Tratamento de dados pessoais
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o IFPA informa que, para a aplicação e correção desta avaliação, serão coletados os seguintes dados:
- Matrícula e nome completo do(a) estudante.
- Respostas às questões.
- Eventos técnicos do navegador relacionados à integridade da prova (ex.: troca de aba, saída de tela cheia, tentativas de copiar/colar).
Finalidade
Registro de participação, correção automática das questões objetivas, apoio à correção manual das questões dissertativas, geração do resultado e apuração de possíveis violações da política de aplicação.
Base legal
Cumprimento de obrigação legal e regulatória da instituição pública de ensino, execução de políticas públicas (art. 7º, II e III, LGPD) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).
Retenção
Os registros poderão ser retidos pelo período mínimo exigido pela legislação educacional e pela política de arquivo do IFPA.
Direitos do titular
O(a) titular pode solicitar acesso, correção e anonimização dos seus dados junto à Secretaria Acadêmica do Campus, conforme previsto nos arts. 17 e 18 da LGPD.
Encarregado (DPO)
Encarregado institucional: dpo@ifpa.edu.br (a ser confirmado pela instituição).